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Conselho chega a acordo sobre regras atualizadas para as taxas de IVA

O Conselho chegou hoje a acordo sobre uma proposta de atualização das regras da UE relativas às taxas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA). As novas regras refletem as necessidades atuais dos Estados-Membros e os objetivos estratégicos presentes da UE, que mudaram consideravelmente desde a entrada em vigor das antigas regras. As atualizações garantem que os Estados-Membros são tratados em pé de igualdade e dão-lhes mais flexibilidade para aplicarem taxas reduzidas e taxas zero de IVA. As regras também eliminarão gradualmente o tratamento preferencial dado a produtos nocivos para o ambiente.

"Chegámos hoje a acordo sobre a proposta de diretiva do Conselho relativa às taxas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA). Há muito que este dossiê era debatido no Conselho e congratulo-me com o facto de termos encontrado uma forma de o concluir."
Andrej Šircelj, ministro das Finanças da Eslovénia

O Conselho atualizou e modernizou a lista de bens e serviços para os quais são permitidas taxas reduzidas de IVA (anexo III da Diretiva IVA), tendo em conta a transformação digital da economia. A atualização da lista foi motivada por uma série de princípios, como o benefício do consumidor final e o interesse geral. No entanto, para evitar a proliferação de taxas reduzidas, o Conselho decidiu limitar o número de artigos aos quais podem ser aplicadas taxas reduzidas.

O Conselho também decidiu assegurar que todos os Estados-Membros sejam tratados em pé de igualdade. Para o efeito, foram abertas a todos os Estados-Membros as derrogações existentes que permitiam a alguns deles aplicar taxas preferenciais a determinados produtos, desde que estas sejam compatíveis com os princípios acordados.

Foi igualmente aditada uma nova disposição na Diretiva IVA para fazer face a eventuais crises futuras e permitir que os Estados-Membros respondam rapidamente a circunstâncias excecionais, como pandemias, crises humanitárias ou catástrofes naturais.

O Conselho acordou em eliminar progressivamente, até 1 de janeiro de 2030, as taxas reduzidas de IVA ou as isenções aplicáveis aos combustíveis fósseis e a outros bens com impacto semelhante nas emissões de gases com efeito de estufa. As taxas reduzidas e as isenções aplicáveis aos fertilizantes químicos e pesticidas químicos terminarão em 1 de janeiro de 2032, a fim de dar aos pequenos agricultores mais tempo para se adaptarem. Além disso, o Conselho introduziu na lista bens e serviços respeitadores do ambiente para os quais são permitidas taxas reduzidas, tais como painéis solares, bicicletas elétricas e serviços de reciclagem de resíduos.

Contexto e próximas etapas

Em 18 de janeiro de 2018, a Comissão apresentou a sua proposta de alteração da diretiva do Conselho relativa ao sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado no que diz respeito às taxas do imposto sobre o valor acrescentado.

Uma vez emitido o parecer do Parlamento sobre a proposta, o Conselho adotará formalmente a diretiva.

fonte: https://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2021/12/07/council-reaches-agreement-on-updated-rules-for-vat-rates/


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